Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social
Instância de controle social das políticas públicas de assistência social do município de Caetité. O CMAS delibera, fiscaliza e controla a execução da Política Municipal de Assistência Social e a gestão do SUAS.
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Resoluções aprovadas em Plenária pelo CMAS de Caetité. Todos os documentos são publicados no Diário Oficial do Município e certificados digitalmente.
Nº 062026
Aprovação do Demonstrativo Físico-Financeiro — FEAS 2025
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico-Financeiro referente ao cofinanciamento do Governo do Estado da Bahia, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, relativo ao exercício de 2025.
Nº 052026
Inscrição de Entidades de Assistência Social
Aprovação, por unanimidade, da inscrição de 13 entidades e organizações de assistência social junto ao CMAS, com certificação válida por 2 (dois) anos. (Ver aba Entidades Certificadas)
Nº 042026
Aprovação do Termo de Aceite — Serviço de Proteção em Calamidades Públicas
Aprovação do Termo de Aceite referente ao cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do SUAS. O valor de referência pelo Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC) é de R$ 20.000,00.
Nº 032026
Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual — SUAS-BA/FEAS 2026
Aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS-BA/FEAS, exercício 2026, contemplando organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e a previsão de execução física e financeira.
Nº 022026
Renovação de Inscrição — APAE de Caetité
Aprovação da renovação da inscrição da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetité – APAE (CNPJ nº 02.446.973/0001-84) junto ao CMAS, conforme parâmetros da Resolução CNAS nº 14/2014.
Nº 012026
Reprogramação de Saldos — FNAS, FEAS e FMAS — Gestão 2025 para 2026
Aprovação da reprogramação de saldos dos cofinanciamentos Federal (FNAS), Estadual (FEAS) e Municipal (FMAS) da Gestão 2025 para o Exercício 2026, abrangendo serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Gestão do SUAS e PBF.
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Composição nomeada pela Portaria nº 108, de 15 de dezembro de 2025, para o biênio 2024–2026. Os membros da sociedade civil foram eleitos em 23 de setembro de 2024.
🏛️ Representantes do Poder Público
Sec. Mun. de Desenvolvimento Social
Priscila Borges Rodrigues
Titular
Flávia Souza Rodrigues
Suplente
Sec. Mun. de Educação
Adilza Leite dos Santos Silva
Titular
Larissa de Matos Aguiar
Suplente
Sec. Mun. de Saúde
Ângela Novais Fernandes
Titular
Lorena Fernandes Soares
Suplente
Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Finanças
Daniel Carlos Sampaio dos Santos
Titular
Catarina Souza da Cunha
Suplente
🤝 Representantes da Sociedade Civil
APAE — Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais
Belmont Silva Caldeira
Titular
Nelson Batista de Oliveira Filho
Suplente
Associação Ilê Asé Danadana
Taynah Rochael Ledo Scislewski
Titular
Suhiane Rochael Ledo
Suplente
Rep. de Usuários e Organizações de Usuários
Edilma Barbosa Dias
Titular
Sandra Rosa Rodrigues Moura
Suplente
Conselho Regional de Serviço Social — CRESS
Leuseny Teixeira da Cruz Gama
Titular / Presidente
Dumilde Maria de Jesus
Suplente
📄 Ato de Nomeação
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Entidades inscritas e certificadas pelo CMAS de Caetité em 2026, conforme Resolução nº 05/2026 (28/04/2026) e Resolução nº 02/2026 (04/03/2026). Certificação válida por 2 anos.
| # | Entidade / Organização | CNPJ |
|---|---|---|
| 01 | Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetité — APAE | 02.446.973/0001-84 |
| 02 | Ordem dos Ministros e Líderes Evangélicos de Caetité — OMEC | 04.605.066/0001-66 |
| 03 | Associação Comunitária de Economia e Finanças Solidárias e Agricultura Familiar do Município de Caetité — BA | 06.084.557/0001-34 |
| 04 | Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Quilombola de Pau Ferro de Juazeiro | 06.098.324/0001-90 |
| 05 | Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Quilombola de Olho D'Água | 10.312.477/0001-66 |
| 06 | Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Quilombola de Vereda dos Cais | 01.301.999/0001-71 |
| 07 | Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Quilombola de Vargem do Sal | 03.262.544/0001-10 |
| 08 | Associação da Irmandade Rural de Lagoa de Dentro, Cinzeiro e Adjacências | 07.267.822/0001-82 |
| 09 | Associação Rural do Grupo Familiar de Mulheres da Ingazeira — ARGMI | 55.976.859/0001-22 |
| 10 | Associação dos Agricultores, Familiares e Moradores da Barreira e Região | 61.528.374/0001-79 |
| 11 | Associação do Movimento de Mulheres Camponesas do Município de Caetité | 09.446.605/0001-85 |
| 12 | Associação de Moradores do Sítio da Manga, Limoeiro, Pau Ferro e Patos | 02.194.679/0001-22 |
| 13 | Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Comunidade de São Miguel e Adjacências | 19.721.209/0001-72 |
Finalidade e Atribuições do CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Caetité é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e controlador das ações na área da Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e norteado pela Lei Municipal nº 827 de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município.
O CMAS tem composição paritária: metade de seus membros representa o Poder Público Municipal e a outra metade representa a Sociedade Civil organizada, incluindo entidades de Assistência Social, usuários e trabalhadores da área.
⚖️ Legislação de Referência
Fale com o CMAS Caetité
Reuniões Ordinárias mensais. Participe das plenárias e acompanhe as deliberações do Conselho.
Avenida Profª Marlene Cerqueira de Oliveira, nº 1000 — Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA, CEP 46.405-538