Convênios, Repasses e Acordos
Detalhes do Convênio
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Convênios, Repasses e Acordos
Transparência Pública — Atualizado em
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| Nº Convênio | Órgão Concedente | Objeto | Início | Fim | Valor Total (R$) | Valor Liberado (R$) | Situação | Ver |
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Inteiro Teor: Cada convênio federal possui link direto e individualizado
para o respectivo registro no Portal da Transparência Federal, acessível pelo botão
VER da linha correspondente, no campo “Inteiro Teor”. Ali constam o instrumento,
o plano de trabalho, os termos aditivos e a prestação de contas.
Para os convênios de origem estadual, cujo inteiro teor não dispõe de repositório público digital
centralizado, o documento pode ser obtido junto ao órgão concedente indicado na coluna
“Órgão Concedente” ou solicitado pelo
e-SIC Municipal.
Fonte: Portal da Transparência Federal (SICONV/Transferegov) e sistema municipal.
Consultar Portal Federal ↗
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| Nº Instrumento | Tipo | Beneficiário | Secretaria Responsável | Objeto | Início Vigência | Fim Vigência | Valor Total (R$) | Valor Liberado (R$) | Ver |
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Inteiro Teor: Cada instrumento possui link direto para o documento oficial,
acessível pelo botão VER da linha correspondente, no campo “Inteiro Teor”. Os documentos
remetem ao Portal de Convênios do Município
ou ao Diário Oficial do Município,
conforme indicado no campo “Fonte da Informação”.
Valores repassados: o campo “Valor Já Repassado” corresponde a pagamentos efetivamente realizados, apurados no Sistema Municipal de Despesas. Foram considerados apenas pagamentos — não valores empenhados ou liquidados. O detalhamento de cada instrumento (botão VER) lista os empenhos, datas e valores que compõem o total, com o critério que permitiu vinculá-los ao instrumento, de modo que qualquer cidadão possa conferir lançamento a lançamento.
Quando existem pagamentos ao beneficiário mas não é possível vinculá-los com segurança a um instrumento específico — caso de entidades com convênios sucessivos de objeto idêntico — o campo indica “Não localizado”, e não R$ 0,00: a atribuição não é arbitrada. Nesses casos, a execução financeira pode ser solicitada pelo e-SIC Municipal, sem necessidade de motivação do pedido (art. 10, §3º, da Lei nº 12.527/2011).
Valores repassados: o campo “Valor Já Repassado” corresponde a pagamentos efetivamente realizados, apurados no Sistema Municipal de Despesas. Foram considerados apenas pagamentos — não valores empenhados ou liquidados. O detalhamento de cada instrumento (botão VER) lista os empenhos, datas e valores que compõem o total, com o critério que permitiu vinculá-los ao instrumento, de modo que qualquer cidadão possa conferir lançamento a lançamento.
Quando existem pagamentos ao beneficiário mas não é possível vinculá-los com segurança a um instrumento específico — caso de entidades com convênios sucessivos de objeto idêntico — o campo indica “Não localizado”, e não R$ 0,00: a atribuição não é arbitrada. Nesses casos, a execução financeira pode ser solicitada pelo e-SIC Municipal, sem necessidade de motivação do pedido (art. 10, §3º, da Lei nº 12.527/2011).
Emendas Parlamentares: os instrumentos identificados como
Termo de Repasse executam emendas parlamentares impositivas municipais.
O número da emenda, o autor e a base legal constam do detalhamento de cada registro
(botão VER) e são exportados junto com os demais campos.
A consulta completa das emendas, com execução e favorecidos, está nos painéis próprios:
Emendas Parlamentares Municipais
e Emendas Parlamentares Federais.
Fontes: Portal de Convênios do Município e Diário Oficial do Município (DOEM).
Consultar Diário Oficial ↗
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| Nº Instrumento | Partes | Tipo | Objeto / Finalidade | Assinatura | Fim | Situação | Secretaria | Ver |
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Inteiro Teor: O extrato dos acordos, ajustes e termos de cooperação é publicado no
Diário Oficial do Município.
As obrigações ajustadas por cada instrumento estão descritas no campo “Obrigações Ajustadas”
do detalhamento, acessível pelo botão VER. O inteiro teor pode ser solicitado pelo
e-SIC Municipal,
sem necessidade de motivação do pedido (art. 10, §3º, da Lei nº 12.527/2011).
Fonte: Sistema municipal de gestão de convênios.