Decreto municipal estabelece prazo para limpeza de terrenos na zona urbana

A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, publicou o Decreto nº 086, de 5 de março de 2026, que estabelece a obrigatoriedade da limpeza de todos os lotes localizados na zona urbana do município.

De acordo com o decreto, todos os proprietários de terrenos já estão automaticamente notificados e devem realizar a limpeza de seus imóveis até o dia 31 de março de 2026.

A medida tem como objetivo contribuir para a saúde pública e o bem-estar da população, evitando a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de doenças, além de promover uma cidade mais organizada, limpa e segura para todos.

Atenção: Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo estipulado, o proprietário estará sujeito à aplicação de multa. Além disso, a Prefeitura poderá executar o serviço e posteriormente cobrar os custos ao responsável pelo imóvel.