Ibam emite parecer sobre concurso público para professores do município de Caetité; saiba mais

A Area de Organização e Gestão do IBAM – OEG, tendo em vista realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Caetite/BA, nos solicita parecer acerca das solicitações constantes de uma Carta Aberta à População datada de 23/04/2024 e de Nota Técnica, datada de 24/04/2024, que em síntese, conclamam pela “correção” do Edital de Concurso no 0212024 da Prefeitura Municipal de Caetité para exigir formação de nível superior como requisito de acesso do do cargo de Professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental, constante no Anexo ll do referido Edital, sob o argumento de que permitir como requisito de acesso uma formação mínima de ensino médio na modalidade normal violaria o art. 62 da LDB.

Confira o parecer na íntegra abaixo: