Legislação Ambiental

A legislação ambiental de Caetité é o alicerce que garante o equilíbrio entre o desenvolvimento municipal e a proteção dos nossos recursos naturais. Este portal reúne os principais decretos, leis e códigos que orientam desde o licenciamento de atividades até a preservação de nascentes, o manejo de resíduos e a política de pagamento por serviços ambientais. Consulte, informe-se e participe da construção de uma cidade mais sustentável.