Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental
A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adotou a Plataforma SOL para modernizar e agilizar os processos de licenciamento ambiental. Agora, empreendedores, consultores e cidadãos podem realizar todo o trâmite de forma online, transparente e segura, desde o cadastro do empreendimento até a emissão da licença.
O que é o Licenciamento Ambiental?
É um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e tem como objetivo garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, respeitando os limites do ecossistema e a qualidade de vida da população.
- Licença Prévia (LP): aprovada na fase de planejamento, atesta a viabilidade ambiental do projeto.
- Licença de Instalação (LI): autoriza a implantação do empreendimento, com medidas de controle ambiental.
- Licença de Operação (LO): permite o funcionamento da atividade, com condicionantes a serem seguidas.
- Licença Simplificada (LS) e outras: modalidades para atividades de menor impacto ou regularização.
Plataforma SOL
O Sistema Operacional de Licenciamento Ambiental (SOL) é a ferramenta digital adotada pelo município para gerenciar todo o ciclo do licenciamento: cadastro de usuários, empreendimentos, emissão de requerimentos, envio de documentos, acompanhamento de processos e notificações.