Prefeitura alerta para os perigos de animais soltos nas ruas e rodovias em Caetité
A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem realizado a captura de animais soltos nas ruas e rodovias. Essas situações têm preocupado a gestão municipal pois, animais soltos tem causado acidentes com vítimas fatais.
Reiteramos que os animais devem estar presos em locais apropriados e não soltos ou amarrados nas proximidades de ruas ou rodovias. Deixar animais soltos na pista, além de ser um ato de irresponsabilidade, também é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A irresponsabilidade por manter o animal solto nas vias é do proprietário.
Para que o número de acidentes envolvendo animais soltos diminua, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem realizando rondas e capturando os animais soltos. Estes são levados ao Parque de Comercialização de Animais Cézar Ladeia (Curral municipal). Ressaltamos que os custos com a captura, guarda e alimentação dos animais é de responsabilidade dos proprietários, conforme à Lei Orgânica Municipal, onde consta a seguinte redação:
“Art 7° Em caso de apreensão e remoção de animais de grande porte para o Parque de comercialização de animais Vereador César Teixeira Ladeia será cobrada multa pela apreensão do animal ao proprietário, no valor correspondente a 10% do salário mínimo da época, é uma taxa de permanência no valor correspondente a 5% do salário mínimo por cada diária. ”
“Parágrafo Único: As despesas com alimentação, médico veterinário e medicamentos, dos animais apreendidos e depositados no Parque de Comercialização de Animais Vereador César Teixeira Ladeia, serão de responsabilidade do proprietário, é deverão ser ressarcidas ao Município. ”
Para que os donos recuperem os animais apreendidos, deve-se seguir as seguintes orientações:
-Ir ao Curral Municipal e pegar o encaminhamento com o responsável Jânio (Boi de Né);
-Depois, ir até a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), localizada no Centro Administrativo no bairro Prisco Viana, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e de 13h30 as 17h, levando RG, CPF e comprovante de residência.
-Por fim, realizar o pagamento da multa através da guia fornecida pela própria SDE e a assinatura de um Termo de Compromisso. Neste documento, o proprietário do animal se compromete a não mais deixar o animal solto à própria sorte.
Para mais informações ou denúncias ligue (77) 99857-4627.
