Prefeitura de Caetité convida sociedade para elaboração do Plano Plurianual (PPA)
A Prefeitura de Caetité realiza até o dia 15 de setembro a coleta de sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O (PPA), a LDO e a LOA são as três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
Devido a pandemia da Covid-19 não haverá a audiência presencial. Foi adotado somente o modelo virtual, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia.
Também estará disponível nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura texto explicativo sobre orçamento público, visando colher sugestões, críticas e opiniões dos munícipes.