Prefeitura de Caetité realiza audiência pública do PPA

A Prefeitura de Caetité realizou audiência pública para apresentar o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2022 a 2025. A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (27).

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do prefeito Valtécio Aguiar e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físcais e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.

Apresentado por Sebastião de Oliveira, assessor e consultor contábil, juntamente com Naylane Vilasboas, do Controle Interno Municipal, que expuseram o Plano de Governo, como planejamento e informações, onde foi explicado como o PPA funciona e para que serve.

O PPA tem como princípios básicos:
• Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
• Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais;
• Organização dos propósitos da administração pública em programas;
• Integração com o orçamento;
• Transparência.