Perguntas Frequentes
Como localizar alguma Legislação Municipal?
As Legislação Municipal pode ser acessada através do portal da Câmara Municipal de Caetité, no endereço http://www.camaracaetite.ba.gov.br/documentos/ . Através do campo “Procurar no Site” do endereço citado pode ser localizada qualquer qualquer legislação pelo número ou título da mesma.
Como faço para saber a relação dos servidores do município?
Clique no banner PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, e na janela que se abre, existe o menu PESSOAL > SERVIDORES ATIVOS. Nesta seção são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos, lotados ou em exercício na Prefeitura Municipal de Caetité.
Como faço para localizar algo do meu interesse no site sem precisar procurar em link por link?
Em todas as páginas do site, no menu aparece uma LUPA. Clicando nessa LUPA, habilita a opção PESQUISAR, que pode ser preenchida com o termo desejado e uma busca será efetuada automaticamente em todo o conteúdo do portal.
O que é a LAI (Lei de Acesso à Informação)?
É necessária lei específica para garantir o acesso?
Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública?
Quando a lei de acesso à informação entrou em vigor?
O que são informações?
A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela lei de acesso?
É preciso justificar o pedido de acesso à informação?
O acesso à informação é gratuito?
O que é o Decreto 7.724/2012?
Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação?
O que é transparência ativa?
O que é transparência passiva?
O que é o SIC?
Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades, de acordo com a LAI?