A Secretaria de Desenvolvimento Social

Secretária: Leonara Novais Aguiar

Telefone: (77) 3454 5756

E-mail: desenvolvimentosocial@caetite.ba.gov.br

Instagram: @desenvolvimentosocialcaetite

Endereço: Centro Administrativo de Caetité, 1000, Bairro Prisco Viana, Caetité/BA, CEP 46400-000

Art. 30 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem por finalidade:

I – coordenar atividades objetivando a ampliação de empregos e geração de rendas no âmbito municipal;

II – realizar, em celebração com entidades públicas e privadas, programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração ao mercado de trabalho local;

III – executar as atividades relativas aos serviços sociais e de desenvolvimento comunitário a cargo do município;

IV – coordenar as ações dos órgãos públicos e entidades privadas na solução dos problemas sociais da comunidade urbana e rural;

V – prestar assistência técnica e material às sociedades de bairros e outras formas de associação que tenha como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes de áreas periféricas;

VI – promover a organização das atividades ocupacionais dos menores e pessoas idosas ou desamparadas;

VII – orientar o comportamento de grupos específicos, em face de problemas de saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;

VIII – promover o cadastramento e a orientação das obras sociais existentes no Município;

IX – fiscalizar a aplicação dos recursos municipais destinados a instalações de caráter social;

X – Implementar e coordenar a atuação dos programas sociais federais e estaduais no âmbito do Município;

XI – desempenhar outras atividades afins.

Lei n.º 774/2013