A Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretário: Paulo Henrique Nascimento dos Santos
Telefone: (77) 3454 5756
E-mail: desenvolvimentosocial@caetite.ba.gov.br
Instagram: @desenvolvimentosocialcaetite
Link Whatsapp: (77)3454 5756
Atendimento:
De Segunda à Sexta-Feira
Das 08:00 às 14:00 hrs
Endereço: Centro Administrativo de Caetité, 1000, Bairro Prisco Viana, Caetité/BA, CEP 46400-000
RELATÓRIO FOTOFRÁFICO DAS AÇÕES 2021-2024
Art. 30 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem por finalidade:
I – coordenar atividades objetivando a ampliação de empregos e geração de rendas no âmbito municipal;
II – realizar, em celebração com entidades públicas e privadas, programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração ao mercado de trabalho local;
III – executar as atividades relativas aos serviços sociais e de desenvolvimento comunitário a cargo do município;
IV – coordenar as ações dos órgãos públicos e entidades privadas na solução dos problemas sociais da comunidade urbana e rural;
V – prestar assistência técnica e material às sociedades de bairros e outras formas de associação que tenha como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes de áreas periféricas;
VI – promover a organização das atividades ocupacionais dos menores e pessoas idosas ou desamparadas;
VII – orientar o comportamento de grupos específicos, em face de problemas de saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
VIII – promover o cadastramento e a orientação das obras sociais existentes no Município;
IX – fiscalizar a aplicação dos recursos municipais destinados a instalações de caráter social;
X – Implementar e coordenar a atuação dos programas sociais federais e estaduais no âmbito do Município;
XI – desempenhar outras atividades afins.
Lei n.º 774/2013