A Secretaria de Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Recursos Hídricos
Secretário: Jefrson Carvalho de Brito Fernandes
Telefone: (77) 3454-5766
E-mail institucional: recursoshidricos@caetite.ba.gov.br
WhatsApp: (77) 3301-7862
Atendimento ao público
Segunda a Sexta-feira | 08h às 14h
Endereço: Centro Administrativo de Caetité, 1000
Bairro Prisco Viana, Caetité/BA – CEP 46405-586
Atuação estratégica
A Secretaria Municipal de Recursos Hídricos de Caetité atua de forma estratégica e contínua para garantir a segurança hídrica e promover qualidade de vida à população, especialmente nas comunidades rurais e em áreas com histórico de escassez de água. Seu trabalho é pautado no planejamento técnico, na gestão eficiente dos recursos e na execução de ações estruturantes que asseguram o acesso à água de forma digna e sustentável.
Gestão do abastecimento emergencial com média anual de 4.000 caminhões-pipa distribuídos, atendendo milhares de famílias em todo o município, garantindo água potável para comunidades em situação de vulnerabilidade.
Investimento contínuo na perfuração de poços artesianos, ampliando o acesso à água subterrânea e promovendo autonomia hídrica para comunidades rurais, reduzindo a dependência de fontes superficiais.
Manutenção e operação de mais de 140 sistemas simplificados de abastecimento, garantindo funcionamento contínuo da rede, reduzindo interrupções e assegurando distribuição equilibrada e eficiente.
📊 Números da gestão hídrica
Caminhões-pipa/ano
Sistemas de abastecimento
Barragens revitalizadas
Já foram realizadas intervenções em mais de 100 barragens e estruturas de captação, contribuindo diretamente para o fortalecimento da segurança hídrica no meio rural, com aumento da capacidade de armazenamento e melhoria da qualidade da água.
Implementação do Projeto Barraginhas, que auxilia na conservação do solo, recarga de aquíferos e sustentabilidade dos recursos naturais a longo prazo, promovendo a infiltração de água no solo e reduzindo a erosão.
Realização de estudos técnicos, visitas de campo e análises de viabilidade, permitindo a aplicação precisa de recursos públicos e captação de investimentos para expansão da infraestrutura hídrica, com obras e convênios que beneficiam populações vulneráveis.
Compromisso com a qualidade e planejamento
A Secretaria realiza estudos técnicos, análises de viabilidade e visitas de campo para garantir a aplicação precisa dos recursos públicos. Também zela pela qualidade da água utilizada pelas comunidades, implantando e gerindo sistemas de tratamento e dessalinização de águas provenientes de poços tubulares e outras fontes, sempre em parceria com órgãos estaduais e federais.
Atuação integrada: Em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e demais entidades, a Secretaria de Recursos Hídricos atua na preservação e revitalização de nascentes, riachos e cursos d’água em todo o município, alinhada às políticas estaduais e federais de gestão hídrica.
Fundamento legal e finalidades
Art. 41 – A Secretaria Municipal de Recursos Hídricos tem por finalidade (Lei n.º 774/2013):
- I – promover, coordenar e incentivar políticas públicas de gestão dos Recursos Hídricos no âmbito do Município;
- II – elaborar a política municipal de implantação e manutenção dos sistemas de captação e fornecimento de água potável às comunidades urbanas e rurais;
- III – realizar programas de capacitação e de educação dos usuários dos sistemas de captação de água quanto aos meios de economizar e de otimizar os recursos hídricos;
- IV – atuar conjuntamente com a Secretaria do Meio Ambiente e demais órgãos estaduais e federais afins, na implantação das políticas de preservação revitalização das nascentes de riachos e cursos d’água em todo o Município;
- V – zelar pela qualidade da água utilizada pelas comunidades rurais e urbanas, implantando e gerindo sistemas de tratamento e de dessalinização de águas provenientes de poços tubulares e de outras fontes;
- VI – formular e propor ações e medidas para combater situações de desabastecimento, buscando parceria com entidades privadas, órgãos públicos, ONG’s e instituições particulares;
- VII – coordenar e fazer funcionar as políticas e programas de combate à seca, de captação e de armazenamento das águas pluviais e provenientes de sistemas de reutilização dos recursos hídricos;
- VIII – implantar e coordenar o planejamento sistemático das atividades e programas de gestão dos recursos hídricos do Município, em consonância com o crescimento populacional e com a implantação das atividades econômicas e sociais que demandam tais recursos;
- IX – acompanhar a execução e divulgação das informações, estudos e pesquisas sobre os recursos hídricos no âmbito do Município;
- X – articular o apoio e a responsabilização dos empreendedores econômicos e sociais quanto à implantação, ampliação e manutenção dos sistemas de captação, tratamento e de distribuição dos recursos hídricos para a população em geral.
Lei n.º 774/2013 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal.
Compromisso com a transparência e governança
Esta página institucional atende aos critérios de acessibilidade, clareza das competências, divulgação de resultados da gestão hídrica, canais de contato e informações sobre programas estruturantes (Operação Carro-Pipa, poços artesianos, sistemas de abastecimento, barraginhas). A Secretaria reafirma seu compromisso com a publicidade ativa, o controle social e a participação cidadã na gestão dos recursos hídricos de Caetité.
🔗 Informações consolidadas com base na Lei n.º 774/2013 e nas políticas municipais de segurança hídrica.