A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.

O Decreto Federal que Regulamenta a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural

Após a publicação da Lei Complementar (LC) nº 105/202 – Lei Paulo Gustavo (LPG) -, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), por meio da Portaria do Ministério da Cultura (MinC) nº 2, de 15 de fevereiro de 2023.

O GT, composto por representantes das Secretarias e unidades vinculadas do MinC, teve como objetivo elaborar a minuta do Decreto de Regulamentação da LPG. A proposta foi elaborada a partir do acúmulo de contribuições obtidas nos diálogos, plenárias e reuniões, com representantes estaduais e municipais e agentes da sociedade civil.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em 11 de maio de 2023, em Salvador, na Bahia.