PME — Plano Municipal de Educação de Caetité

O trabalho de monitoramento envolve uma equipe formada por profissionais da área educacional, parlamentares, gestores públicos e membros da comunidade escolar distribuídos em oito comissões temáticas, englobando representantes ddo NEAF, e dos profissionais dos diferentes níveis e modalidades de ensino — Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Educação Profissional, Educação Especial, Ensino Superior, Ensino de Tempo Integral, Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola e Unidades de Ensino Particular..

A relação nominal completa dos integrantes da ETMA está disponível no Relatório de Monitoramento do PME 2025 (aba Plano & Relatórios).

O que é o Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação — PME de Caetité é um instrumento de planejamento de Estado, com força de lei, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do município ao longo de um decênio. Aprovado pela Lei Municipal nº 789, de 22 de junho de 2015, foi construído em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014) e o Plano Estadual de Educação da Bahia.

Trata-se de um documento elaborado de forma democrática e participativa, com a contribuição do Conselho Municipal de Educação, do Conselho do FUNDEB, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB — Campus VI), de sindicatos, da Câmara Municipal de Vereadores, do Núcleo Regional de Educação, de escolas públicas e privadas, conselhos escolares, professores, estudantes e demais segmentos da sociedade civil.

O PME define 22 metas que abrangem todos os níveis e modalidades educacionais — da Educação Infantil ao Ensino Superior — incluindo a Educação Especial, a Educação de Jovens e Adultos, a Educação do Campo, a Educação Quilombola, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática e o financiamento da educação. Sua execução é acompanhada por uma Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA), com avaliações periódicas e divulgação dos resultados à comunidade.

Vigência, Prorrogação e o Próximo PME

O PME foi originalmente instituído para o decênio 2015–2025. Por meio da Lei Municipal nº 1.066, de 16 de dezembro de 2025, sancionada pelo Prefeito Valtécio Neves Aguiar, sua vigência foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026, permitindo a continuidade do monitoramento e a elaboração do próximo plano decenal.

A elaboração do próximo Plano Municipal de Educação observará o novo Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que estabelece as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias da educação nacional para o próximo decênio. Nos termos do art. 34 da referida Lei, os Municípios têm prazo de até 15 (quinze) meses, contados da publicação do novo PNE, para publicar seus respectivos planos decenais de educação — ou seja, até julho de 2027.

Monitoramento e Avaliação

O monitoramento do PME é realizado de forma contínua pela Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA), constituída por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação, da Câmara Municipal e demais segmentos representativos. As avaliações são realizadas a cada dois anos, com a publicação de relatórios anuais que verificam o alcance das metas e estratégias, identificam as estratégias cumpridas, parcialmente cumpridas ou não cumpridas, e propõem ajustes para o aprimoramento da política educacional.

A série histórica dos relatórios de monitoramento, do documento de avaliação e do relatório da audiência pública está disponível na aba Plano & Relatórios.