Secretarias de Meio Ambiente e Cultura realizam visita técnica na Serra do Jacaré

Na manhã desta sexta-feira (5) foi realizada ação fiscalizadora pela Secretaria Municipal de Cultura, através da pasta de Superintendência de Patrimônio, e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Sítio Arqueológico Serra do Jacaré, em Caetité.

O Sítio possui grande relevância histórica e ambiental e é protegido pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No local, a equipe constatou que ocorreu intervenções por extração inadequada de minério, o que configura crime ambiental, passível a multa.

De acordo a Lei Nº 809/2016, artigo 245, inciso XII, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, é definido como infração ambiental exercer atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, sem licença do órgão ambiental competente ou em desacordo com a mesma.

A ação integra as ações da Prefeitura de Caetité que seguirá firme com as ações de fiscalização no município.

As denúncias de crime ambiental podem ser feitas pelo WhatsApp da Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública (77) 9968-6292.